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Título:   DECRETO Nº 58.784  03/06/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Rio Branco, para a construção do novo Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Mulher.
Publicação:   DOC 04/06/2019 p. 1 c. 1
Indexação:   Permissão de uso - Área municipal - Governo estadual - Secretaria Estadual da Saúde - Rio Branco (Avenida) - Construção - Hospital Pérola Byington


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